Como proceder para aplicar a lei do silêncio em condomínio?

Como proceder para aplicar a lei do silêncio em condomínio?

Por vezes, existem situações em que o excesso de barulho em um condomínio afeta o respeito mútuo, o regimento interno ou até mesmo a legislação. Muito se fala sobre a lei do silêncio em condomínios mas, ainda assim, há bastante conflito de informações.

Primeiramente, é importante ter em mente que não existe uma lei federal que imponha o silêncio, cabendo a cada município legislar sobre o tema. Na falta de lei municipal, legalmente, pode-se aplicar, em situações extremas, o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais – Perturbação do Sossego – ou, ainda, o artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe o barulho excessivo como crime ambiental.

No entanto, esses são casos extremos, sendo mais comum aplicar o regimento interno. Ou seja, a lei do silêncio em condomínios é, normalmente, baseada em regras de boa convivência ou leis municipais. Para saber como agir nos casos em que condôminos as transgridem, continue lendo nosso post!

Limite de horário

Cada lei municipal que trata do tema delimita um horário máximo e um limite para o barulho, medido em decibéis, que pode variar de acordo com o local e com o dia.

Em geral, considera-se em unidades habitacionais que 22h em dias de semana e 0h a 2h nos fins de semana são horários aceitáveis para barulhos mais altos. Isso também é usualmente especificado no regimento interno dos condomínios e torna-se uma regra básica de convivência que deve ser acatada e respeitada por todos.

Barulhos contínuos

Um dos casos que mais causa conflitos é o de barulhos contínuos. São eventos como festas ou reuniões que deixam a música alta ou a concentração de pessoas eleva o som mais que o normal e aceitável. Em geral, esse tipo de barulho é controlado pela lei do silêncio ou pelo regimento interno, que estipula o limite do barulho e também o horário. Extrapolar esses limites pode gerar situações de conflito, que podem pedir soluções mais drásticas.

Barulhos eventuais

Os barulhos eventuais são aqueles que ocorrem de vez em quando, mas repetidamente, e acabam sendo incômodos, especialmente em horários noturnos e da madrugada. Barulho de salto alto nos apartamentos superiores, arrastar móveis, usar furadeiras, aspiradores de pó e televisão em volume muito alto, são exemplos desses casos. Esse incômodo pode vir a gerar situações de desavenças e problemas entre os condôminos, que exigem a mediação ou intervenção da sindicância do condomínio.

Resolução de conflitos

A resolução desses conflitos deve ser sempre feita, em primeiro lugar, de maneira amigável, a fim de garantir a manutenção da boa convivência. Na maioria das vezes, um alerta sobre o barulho já basta para que o condômino em questão abaixe o volume da festa ou evite usar aparelhos barulhentos de madrugada. Esse aviso deve ser dado pela sindicância do condomínio ou por um zelador e porteiro, servindo de intermediário e evitando conflitos diretos.

Aplicação de multas e penalidades

Existem casos, no entanto, que evoluem para situações que não podem ser resolvidas com um mero aviso. A reiteração do comportamento pode e deve ser punida com multas administrativas ou até mesmo, em casos mais graves, o envolvimento da polícia, para fazer valer a lei do silêncio em condomínios.

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